Simulado de concurso para Guarda Civil

Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, de acordo com o Código Penal é:

Em relação ao Crime Consumado, de acordo com o art. 14 do Código Penal Brasileiro – B –, é correto afirmar que ele ocorre

Assim dispõe a Constituição Federal: todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

I. é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
II. é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
III. é livre a manifestação do pensamento, não sendo vedado o anonimato.
IV. ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei. V. ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

Assinale a alternativa INCORRETA. São competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais:

Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Macabu/RJ, é de competência privativa do Município, EXCETO:

O infrator NÃO será submetido a curso de reciclagem, na forma estabelecida pelo CONTRAN, quando

A istração pública se refere ao aparelho estatal, ou seja, ao conjunto formado por um governo e seus agentes istrativos, regulado por um ordenamento jurídico e tem como principal objetivo o interesse público, seguindo os princípios constitucionais.

O Princípio da _____________ é a obrigação, o dever atribuído à istração de dar total transparência a todos os atos que praticar, ou seja, como regra geral, nenhum ato istrativo pode ser sigiloso.

Marque a opção que completa corretamente a lacuna.

NÃO corresponde a um princípio mínimo de atuação das guardas municipais:

Em seu art. 37, a Constituição Federal determina que istração Pública, Direta e Indireta, será regida por princípios. O princípio onde a istração e seus agentes têm o dever de atuar na conformidade com princípios éticos, violá-los significa violação ao próprio Direito, é o da:

A Polícia Federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: