Simulado de concurso para Assessor Contábil

Considerando ainda os limites da despesa total com pessoal definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa que evidencia o percentual máximo da Receita Corrente Líquida a ser observado pelo Poder Legislativo Municipal:

Acerca da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), assinale a alternativa em desacordo com o regramento vigente.

Acerca do Balanço Patrimonial, na forma como regulamentado pela Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta:

Sobre dos instrumentos de planejamento orçamentário existentes no ordenamento brasileiro, e com base na atual disciplina constitucional acerca do tema, assinale a alternativa correta:

Sobre o exercício financeiro e os regimes de reconhecimento da receita e da despesa orçamentária no Brasil, e tendo por base a Lei nº 4.320/1964, avalie as sentenças a seguir e assinale a alternativa que contenha a sequência correta:

( ) Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas.

( ) Pertencem ao exercício financeiro as despesas fixadas na Lei Orçamentária Anual.

( ) O exercício financeiro coincidirá com o período de duração dos mandatos dos Chefes do Poder Executivo.

( ) Adota-se, no Brasil, o regime contábil misto para a reconhecimento de receitas e despesas orçamentárias.

( ) As despesas públicas, no Brasil, são contabilizadas com base no regime de caixa.

Ainda com fundamento na NBC TG – Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito ao ivo:

Os Princípios de Contabilidade, verdades primeiras da Ciência Contábil, devem ser aplicados à escrituração, ainda que não expressamente positivados nas Normas vigentes do Conselho Federal de Contabilidade.

Neste sentido, o Princípio que reconhece que a entidade permanecerá em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio devem considerar esta circunstância, é denominado:

Trata-se do estágio da receita orçamentária em que a repartição competente, mediante ato próprio e vinculado, verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta, gerando variação patrimonial aumentativa para o Poder Público:

De acordo com a classificação da receita orçamentária segundo a natureza, são Receitas de Capital, EXCETO:

Os artigos 19 e 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal estabelecem os limites da despesa total com pessoal a serem observados pelos entes da Federação e os respectivos Poderes, em cada período de apuração, utilizando como parâmetro de aferição a Receita Corrente Líquida (RCL). Assinale a alternativa que contém o percentual máximo da RCL que os Municípios poderão aplicar com despesas relacionadas a gastos com pessoal: